A Câmara Municipal de Inácio Martins aprovou nesta quarta-feira 17 de março, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 007/2021 –“ Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde.  A proposta tramitou em regime de urgência, de forma especial, e foi aprovada com todos os votos favoráveis. 

O projeto do Executivo Municipal, foi elaborado juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que por meio do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) reúne mais de 1.700 municípios interessados na aquisição direta de insumos e vacinas, incluindo 24 capitais, um grupo que representa mais de 125 milhões de brasileiros e dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal.

Na discussão os vereadores destacaram a importância e a necessidade do projeto ao considerarem a situação atual que a região está vivendo com a falta de leitos e a eminente falta de insumos para tratamento, sem deixar de destacar também a necessidade de maior conscientização por parte da população para contenção das transmissões, considerando que as notícias dão conta de que o Estado do Paraná está muito próximo de um colapso no sistema de saúde. O objetivo do Consórcio é auxiliar na segurança jurídica e na facilidade em adquirir produtos com preços mais em conta, porque as aquisições serão em grande escala.

O Projeto tomou o número de Lei Municipal 984/2021 e já foi encaminhado para sanção, cuja publicação deve ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 19 de março, e assim o Prefeito Municipal terá a autorização legal necessária para assinatura do protocolo de intenções junto ao consórcio “CONECTAR”.