Câmara Municipal de Inácio Martins

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 017/2026, DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, INCLUINDO PROFESSORES, COMISSIONADOS, FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELO EMPREGO PÚBLICO, EDUCADOR RESIDENTE, CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E, AO PROJETO DE LEI 004/2026, DO PODER LEGISLATIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADOS, NO ÍNDICE DE 3,90% (TRÊS VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) RELATIVO AO INPC ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AO PROJETO DE LEI 017/2026, DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, INCLUINDO PROFESSORES, COMISSIONADOS, FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELO EMPREGO PÚBLICO, EDUCADOR RESIDENTE, CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E, AO PROJETO DE LEI 004/2026, DO PODER LEGISLATIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADOS, NO ÍNDICE DE 3,90% (TRÊS VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) RELATIVO AO INPC ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 009/2026, DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR, E, AO PROJETO DE LEI 010/2026, DO PODER EXECUTIVO - CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE EM BOVINOS LEITEIROS NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 008/2026, DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE INÁCIO MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.