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| 003/2026 | 30/03/2026 | Declara Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento da mãe do Vereador MARCOS ANTONIO MIREK, senhora IVETE MIREK, e, determina, nos termos do artigo 156 do Regimento Interno, a transferência para o dia 31 de março de 2026, das reuniões das comissões permanentes e da sessão plenária ordinária, mantendo o horário regimental das 18h00. | Arquivo |
| 002/2026 | 19/03/2026 | Institui no âmbito da Administração da Camara Municipal, a Comissão de Avaliação de Desempenho de Progressão Funcional. | Arquivo |
| 001/2026 | 04/02/2026 | Nomeia as Comissões Permanentes para o ano de 2026. | Arquivo |