| 004/2026 |
23/04/2026 |
Determina que, durante o período compreendido entre os dias 25 de abril de 2026 e 30 de abril de 2026, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Marcos Antonio Mirek, assuma as funções de Presidente do Poder Legislativo Municipal, com todos os poderes e atribuições inerentes ao cargo. |
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| 003/2026 |
30/03/2026 |
Declara Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento da mãe do Vereador MARCOS ANTONIO MIREK, senhora IVETE MIREK, e, determina, nos termos do artigo 156 do Regimento Interno, a transferência para o dia 31 de março de 2026, das reuniões das comissões permanentes e da sessão plenária ordinária, mantendo o horário regimental das 18h00. |
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| 002/2026 |
19/03/2026 |
Institui no âmbito da Administração da Camara Municipal, a Comissão de Avaliação de Desempenho de Progressão Funcional. |
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| 001/2026 |
04/02/2026 |
Nomeia as Comissões Permanentes para o ano de 2026. |
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