| 011/2024 |
10/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a LDO 2024, e a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do município no valor de R$ 1.531.292,16 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para Construção, Ampliação e Reforma de Creche Criança e Adolescente. |
Arquivo
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| 010/2024 |
28/06/2024 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 009/2024 |
10/05/2024 |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênios com outros entes da Federação e com associações sem fins lucrativos para atender a interesses excepcionais decorrentes de calamidade pública. |
Arquivo
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| 008/2024 |
15/04/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025. |
Arquivo
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| 007/2024 |
08/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir e Financiar Programa de Pagamento de Auxílio Aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
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| 006/2024 |
18/03/2024 |
Altera a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal. |
Arquivo
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| 005/2024 |
26/02/2024 |
Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, alterando o número de vagas no cargo de Assistente Social. |
Arquivo
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| 004/2024 |
24/04/2024 |
“Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, acrescentando o cargo de Contador”. (REJEITADO nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Orgânica Municipal) |
Arquivo
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| 003/2024 |
14/02/2024 |
“Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 396/2006 r o artigo 1.º, § 1.º, da Lei Municipal n.º 542/2011, ambas referentes a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente”. |
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| 002/2024 |
14/02/2024 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o Exercício de 2024”. |
Arquivo
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| 001/2024 |
14/02/2024 |
“Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente”, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. |
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