| 016/2026 |
26/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Inácio Martins em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. |
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| 015/2026 |
23/06/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Inácio Martins/PR a realizar a doação de bens móveis públicos inservíveis ou desnecessários ao serviço público municipal, define critérios para sua classificação, disciplina o procedimento administrativo de avaliação, destinação e reversão, e dá outras providências. |
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| 014/2026 |
23/06/2026 |
Autoriza o Município de Inácio Martins a aprovar e ratificar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal no 77.707/2005, e dá outras providências. |
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| 013/2026 |
17/06/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.308,58 (vinte e sete mil, trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| 012/2026 |
29/05/2026 |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, do município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 011/2026 |
29/05/2026 |
Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, do município de Inácio Martins – PR |
Arquivo
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| 010/2026 |
29/04/2026 |
Cria o Programa de controle e erradicação de Brucelose em bovinos leiteiros no município de Inácio Martins/PR. |
Arquivo
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| 009/2026 |
29/04/2026 |
Dispõe sobre o Programa de Controle de Mormo e Anemia Infecciosa no município de Inácio Martins/PR. |
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| 008/2026 |
15/04/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 (LDO). |
Arquivo
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| 007/2026 |
02/03/2026 |
Institui o Programa Municipal de Hora Máquina, regulamenta a prestação de serviços com maquinário e equipamentos da Prefeitura
mediantes ressarcimento dos custos operacionais, estabelece critérios de atendimento, responsabilidades dos solicitantes e da administração. |
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| 006/2026 |
02/02/2026 |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas. |
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| 005/2026 |
02/02/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
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| 004/2026 |
02/02/2026 |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher no Município de Inácio Martins. |
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| 003/2026 |
02/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
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| 002/2026 |
02/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor do de R$ 311.800,00 (trezentos e onze mil e oitocentos reais). |
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| 001/2026 |
02/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). |
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