| 010/2025 |
16/05/2025 |
Cria e regulamenta no âmbito municipal o benefício eventual cesta básica, agasalhos, mantas e/ou cobertores, produtos de higiene pessoal e doméstica em geral, colchões, lençóis e travesseiros, calçados, toucas, luvas e meias. |
Arquivo
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| 009/2025 |
16/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Arquivo
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| 008/2025 |
15/04/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
Arquivo
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| 007/2025 |
10/03/2025 |
Altera a tabela de vencimentos do quadro do Magistério Municipal. |
Arquivo
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| 006/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assessor Técnico) |
Arquivo
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| 005/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação de atos normativos e administrativos de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 004/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assistente Social) |
Arquivo
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| 003/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Contador) |
Arquivo
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| 002/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 001/2025 |
10/02/2025 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo , incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público, educador residente. |
Arquivo
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