| 017/2025 |
29/09/2025 |
Autoriza o Município de Inácio Martins a receber, em doação, projeto de infraestrutura pavimentação asfáltica, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 016/2025 |
29/09/2025 |
Autoriza o Município de Inácio Martins a receber, em doação, banheiros a serem instalados na Praça Engrácio Frutuoso Gomes, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 015/2025 |
11/09/2025 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
Arquivo
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| 013/2025 |
03/09/2025 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, e abre no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.153.701,23 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e um reais e vinte e três centavos). |
Arquivo
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| 012/2025 |
11/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 011/2025 |
06/06/2025 |
Altera a Tabela do Anexo IV, da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargos Psicólogo e Fonoaudiólogo) (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
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| 010/2025 |
16/05/2025 |
Cria e regulamenta no âmbito municipal o benefício eventual cesta básica, agasalhos, mantas e/ou cobertores, produtos de higiene pessoal e doméstica em geral, colchões, lençóis e travesseiros, calçados, toucas, luvas e meias. |
Arquivo
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| 009/2025 |
16/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Arquivo
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| 008/2025 |
15/04/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
Arquivo
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| 007/2025 |
10/03/2025 |
Altera a tabela de vencimentos do quadro do Magistério Municipal. |
Arquivo
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| 006/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assessor Técnico) ARQUIVADO |
Arquivo
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| 005/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação de atos normativos e administrativos de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 004/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assistente Social) (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
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| 003/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Contador) |
Arquivo
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| 002/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 001/2025 |
10/02/2025 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo , incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público, educador residente. |
Arquivo
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