Atos Oficiais :: Resoluções

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002/2025 22/04/2025 Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, $ 2.º, no âmbito do Poder Legislativo de Inácio Martins. Arquivo
001/2025 22/04/2025 Institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Inácio Martins. Arquivo
001/2025 02/01/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES EXERCÍCIO 2025, conforme RESOLUÇÃO 005/2024, que regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, do Poder Legislativo de Inácio Martins, a que se refere o art. 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Arquivo