| 20/11/2023 |
Dispõe sobre a Lei do Zoneamento, Uso e ocupação do Solo do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n.º 003/2010. |
Lei Complementar Nº 010/2023
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| 13/11/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei do Perímetro Urbano da Sede do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e Revoga a Lei Complementar nº 002/2010. |
Lei Complementar Nº 009/2023
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| 13/11/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Municipal, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e revoga a Lei Complementar nº 006/2012. |
Lei Complementar Nº 008/2023
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| 13/11/2023 |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 001/2010. |
Lei Complementar Nº 007/2023
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