Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023, o Vereador Gilberto Bello apresentou as Indicações de Serviço de nº 006/2023, solicitando patrolamento e cascalhamento na estrada da comunidade de Quarteirão dos Stresser, passando pela casa da senhora Marina Stresser até a casa do Sr Luiz Carlos Lima (conhecido como Pinga); nº 007/2023, solicitando patrolamento e cascalhamento no prolongamento da Rua Sete de Setembro; e nº 008/2023 solicitando patrolamento e cascalhamento na estrada rural da comunidade de Sobradinho, que liga a propriedade do Sr Marciano Prestes (conhecido por Papa-légua); também foram apresentadas as Indicações de Serviço de nº 009/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal manutenção e melhorias na rua de acesso a “Vila Javaski” e demais ruas, de proposição do Vereador Laurici; e nº 010/2023, solicitando recuperação e melhorias da estrada rural da comunidade de Rio Pequeno que liga até a propriedade do senhor Cesar Tizote, de proposição do Vereador Marino. O Requerimento de nº 002/2023 solicitou informações sobre gratificações concedidas a servidores, existência de regulamentação de distribuição de honorários de sucumbência da Fazenda Municipal, entre outras providências, o pedido foi apresentado pelos Vereadores Élcio, João Prestes, Julio , Laurici e Marino Kutianski, sendo aprovado. As matérias foram devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Na sessão também foram votados em primeiro turno o Projeto de Lei nº 001/2023, do Executivo, para conceder reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023; e o Projeto de Lei nº 001/2023, do Legislativo, para conceder reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023.

Considerando o trâmite dos Projetos de Leis 001/2023 do Executivo e 001/2023 do Legislativo, que dispõem sobre a reposição salarial, votados em primeiro turno na sessão de 13 de fevereiro, para que sejam aplicados ainda nesse mês em favorecimento ao servidor, fica a sessão ordinária do dia 20/02/2023, por aplicação analógica do artigo 156, parágrafo único do Regimento Interno, convocada a próxima sessão ordinária antecipadamente para o dia 15 de fevereiro as 18:00 horas.

Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.