CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2023, foram apresentadas as Indicações de Serviço nº 011/2023, solicitando patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Faxinal do Posto até a comunidade da Pinheira, de proposição do Vereador João Prestes; nº 012/2023, solicitando recuperação, patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Inácio Martins até a Comunidade de Gavazzoni; e nº 013/2023 solicitando melhorias no escoamento de águas pluviais na Rua Barão de Capanema, de proposição do Vereador Dimas Vier; nº 014/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal, pintura de faixas nas ruas pavimentadas do município e retoque de tinta nas ruas que já possuem faixas, de proposição dos  Vereadores Julio e Marino; e nº 015/2023, solicitando limpeza e manutenção no espaço existente junto ao Posto de Saúde Central, denominado Praça da Saúde (parque, academia e quadra de areia), nas Ruas Rosendo Costa Cristo e Visconde de Guarapuava, de proposição do Vereador Élcio. As matérias foram devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Na sessão também foram votados em segundo turno o Projeto de Lei nº 001/2023, do Executivo, para conceder reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023, que aprovado com todos os votos o projeto tornou-se a Lei Municipal nº 1039/2023; e o Projeto de Lei nº 001/2023, do Legislativo, para conceder reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023, que aprovado com todos os votos o projeto tornou-se a Lei Municipal nº 1040/2023. Após, as Leis foram encaminhadas para sanção pelo Prefeito Municipal.

Considerando os termos do Decreto nº 037/2023 do Executivo e a Portaria nº 005/2023 do Legislativo, os quais, determinam Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, retornando às atividades no dia 22 de fevereiro, quarta-feira, às 13 horas. Considerando também a aplicação analógica do artigo 156, parágrafo único do Regimento Interno, e a antecipação da sessão do dia 20/02/2023, para o dia 15/02/2023, o Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 27 de fevereiro de 2023 as 18 horas.


Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

 

16/02/2023