Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foram apresentados a Indicação de Serviço nº 040/2023, solicitando ao Poder Executivo que seja instalado redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Sete de Setembro e Dom Pedro II, de proposição do Vereador Élcio Wszolek; e o Requerimento nº 008/2023 solicitando que encaminhe-se o Plano de Trabalho a ser executado na Aldeia Indígena com recursos provenientes do ICMS Ecológico informando a atual fase, o pedido foi apresentado pelo Vereador Marino Kutianski, sendo aprovado. Constou ainda, a leitura do Ofício nº 194/2023, do Ministério Público do Paraná, referente a NOTÍCIA DE FATO nº MPPR-0067.23.000011-0, instaurada diante do recebimento do Ofício nº 01/2023 – PML, bem como o Provimento 02/2020 e o Termo de Cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com o Ministério Público do Estado do Paraná, referentes à adesão de Municípios ao Programa Moradia Legal, para conhecimento acerca do projeto apresentado e da negativa de interesse por parte do Município de Inácio Martins; do Ofício Circular nº 006/2023 da ADAPAR – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná; e do Convite do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins para participar da apresentação do Laudo de Avaliação atuarial de 2023 a ser realizada em 27 de abril às 16 horas. Na sessão também foram apresentados os Projetos de Leis de números 007 ao 014/2023, do Executivo, todos referentes ao novo Plano Diretor Municipal; o Projeto de Lei nº 015/2023, do Executivo, o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 - LDO; o Projeto de Lei nº 003/2023, do Legislativo, sobre o Programa de enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às crianças e Adolescentes; e o Projeto de Lei nº 004/2023, do Legislativo, sobre a implantação de dispositivo eletrônico de segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas do município de Inácio Martins. Na Ordem do Dia, foi votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 002/2023, do Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal de Esportes, sendo aprovado com todos os votos favoráveis, o projeto tornou-se a Lei Municipal nº 1043/2023; e em primeiro turno o Projeto de Lei nº 004/2023, do Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA e a LDO 2023 e abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 154.189,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos). Após o presidente, Vereador Marino, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas, e considerando o Feriado Nacional do Dia do Trabalhador, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 18 horas.

Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.