Na sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023, foram discutidos e votados diversos assuntos de interesse público. A seguir, está um resumo dos principais pontos tratados durante a sessão:
Foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, proposto pelo Vereador Gilberto Bello da Silva, que tem como objetivo denominar via pública do município como "Rua das Palmeiras". Os Vereadores Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski apresentaram a indicação de serviço nº 042/2023, solicitando estudos para solucionar a questão do esgoto a céu aberto na bifurcação das Ruas Dom Pedro II e Sete de Setembro, no Bairro Bela Vista. O Vereador Julio Armando Canido Mendez propôs a indicação de serviço nº 043/2023, solicitando o pagamento de insalubridade para os servidores auxiliares de serviços gerais que ainda não recebem o adicional no município. O Vereador Élcio Wszolek fez duas indicações de serviço: a nº 044/2023, que solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua José de Mattos Leão, entre as Ruas Barão de Capanema e Visconde de Guarapuava; e a nº 045/2023, solicitando a manutenção da iluminação pública na mesma rua (Rua José de Mattos Leão), entre as Ruas Barão de Capanema e Benjamin Constant. Constou a leitura do Ofício nº 042/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 011/2023 do Vereador Marino Kutianski, no qual foram fornecidas informações sobre um veículo Gol destinado à estratégia de Saúde da Família, bem como a quantidade de equipes de estratégias de saúde da família existentes no município.
Também foi realizada a leitura do Decreto n.º 098/2023 do Poder Executivo e da Portaria do Poder Legislativo n.º 012/2023. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentou o Parecer sobre as Contas do Exercício de 2021 do Prefeito Edemétrio Benato Junior, que foi submetido à votação, aprovado passou a constar como Decreto Legislativo nº 001/2023.
Por fim, foi realizada a votação em segundo turno do Projeto de Lei n.º 006/2023, do Legislativo, de autoria dos Vereadores Gilberto Bello da Silva, Jorge Ferreira de Almeida e Edmundo Vier. O projeto autoriza ao Poder Executivo a implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede pública municipal, que aprovado, passou a constar como Lei Municipal nº 1049. Ao encerrar, o Presidente, Vereador Marino, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 12 de junho de 2023, às 18 horas.
Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.
06/06/2023