RESUMO DAS SESSÕES de 20 e 23 DE OUTUBRO DE 2023

Na sexta-feira, 20 de outubro de 2023, foi realizada Sessão Extraordinária para votação em primeiro turno do Projeto de Lei de Lei nº 024/2023, do Executivo, o qual “Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FDDM de Inácio Martins”. Devido à instabilidade na internet, não foi possível concluir a transmissão desta sessão.

Em sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2023, foi apresentado o Requerimento nº 018/2023, de proposição do Vereador Marino Kutianski, solicitando informações referentes a construção de calçadas na Vila Nova.

Constou a leitura do Ofício nº 226/2023, do Executivo Municipal e Controle Interno, em resposta ao Requerimento nº 017/2023 de proposição do Vereador Marino Kutianski, pelo qual foram requeridas informações sobre a pavimentação asfáltica da Vila Javaski.

Na Ordem do Dia constou o primeiro turno de votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, do Executivo, o qual dispõe sobre a Lei do Zoneamento, Uso e ocupação do Solo do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n.º 003/2010; e o segundo turno de votação do Projeto de Lei de Lei nº 024/2023, do Executivo, o qual “Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FDDM de Inácio Martins”, que aprovado com todos os votos favoráveis, passou a constar como Lei Municipal nº 1059/2023.

Em seguida, o Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou que as matérias aprovadas fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, e convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 18 horas.

Lembrando que as sessões serão transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

24/10/2023