Na sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023, foram apresentados o Projeto de Lei nº 026/2023, autorizando o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, Estado do Paraná e altera a Lei Municipal n.º 326/2023; e o Projeto de Lei nº 027/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1005/2021 (PPA 2022-2025), ambos de proposição do Poder Executivo.
Também foram as Indicações de Serviço de números 072/2023, solicitando a reconstrução de um bueiro na comunidade de Góes Artigas, em frente a propriedade do senhor Arilson Gumieiro; 073/2023, solicitando a construção de abrigo no ponto de parada de ônibus do transporte escolar na comunidade Alemainha, Vila dos Rossi, em frente à casa do Senhor Antônio Alves, de proposição do Vereador Jorge Ferreira de Almeida; 074/2023, que apresenta o Projeto de Lei instituindo o PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MATA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA – PMPN, NO MUNICÍPIO DE Inácio Martins; 075/2023, solicitando a manutenção da estrada da localidade de Rio Pequeno, iniciando a partir da linha ferroviária dando acesso à Capela Divino Espírito Santo, de proposição do Vereador Julio Armando Canido Mendez; e 076/2023, solicitando cascalhamento e melhorias na estrada da localidade do Mansani, que liga à ponte do São João, de proposição do Vereador Marino Kutianski.
Na Ordem do Dia constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 023/2023, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à regularização de via urbana com pavimentação; e o segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 025/2023, do Executivo, que autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóveis municipais, para fins de utilização de unidades escolares, conforme específica. Aprovados os projetos, passaram a constar como Lei Municipal nº 1060/2023 e Lei Municipal nº 1061/2023.
Após o Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo e convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 18 horas.
Lembrando que as sessões serão transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.
14/11/2023