Na Sessão Ordinária realizada dia 15 de fevereiro de 2024, foram apresentadas as Indicações de Serviço nº 003/2024, de proposição do Vereador João Devarci Prestes, solicitando patrulhamento, cascalhamento e manutenção de um bueiro na Comunidade Maça; e nº 004/2024, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek, João Devarci Prestes, Julio Armando Canido Mendez, Marino Kutianski e Laurici José de Oliveira, solicitando  saneamento básico e construção de uma sede para Associação Comunitária no Bairro Bela Vista.

Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 001/2024, do Executivo, que “Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024;  o Projeto de Lei nº 002/2024, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o Exercício de 2024; o Projeto de Lei nº 003/2024, do Executivo, o qual altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 396/2006 e o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 542/2011, ambas referentes a composição do Concelho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; o Projeto de Lei nº 004/2024, do Executivo, que altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, acrescentando o cargo de Contador; o Projeto de Lei nº 001/2024, do Legislativo, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024; e o Projeto de Resolução nº 001/2024, requerendo prorrogação em 90 (noventa) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes nº 001/2023 destinada à elaboração de estudos acerca do Transporte Escolar no município.

Constou ainda a leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2024 para “Acompanhamento e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais” pelo Poder Executivo de Inácio Martins, referente ao 3º quadrimestre do exercício 2023, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, e do Edital de Convocação de Audiência Pública da Saúde, também referente ao 3º quadrimestre do exercício 2023. a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos

Após, o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas e publicadas, convocando a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 19 de fevereiro, às 18hs.

Detalhes desta sessão poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br .