SESSÃO ORDINÁRIA

 A Sessão Ordinária realizada dia 26 de fevereiro de 2024, iniciou com a discussão e aprovação da Ata da sessão do dia 19, após, foram apresentadas as Indicações de Serviço nº 006/2024, de proposição do Vereador João Devarci Prestes, solicitando patrolamento, cascalhamento na Comunidade de Faxinal do Posto até a Comunidade Pinheira; nº 007/2024, de proposição do Vereador Élcio Wszolek, solicitando a colocação de lixeiras no interior do Parque Municipal Paulo Dallegrave; e nº 008/2024, de proposição do Vereador Marino Kutianski, solicitando a recuperação da estrada da comunidade de Vila Rural. 

Em seguida foi lido o Ofício nº 09/2024 – 034 Z.E, recebido neste dia do Cartório da 34.ª Zona Eleitoral, comunicando que será realizado uma ação de atendimento no município de Inácio Martins nos dias 06, 07 e 08 de março, no período das 09h30min às 16h, no prédio da Prefeitura Municipal, visando o atendimento aos eleitores do município, onde serão executadas as operações de transferência, alistamento e revisão eleitoral, além do fornecimento de certidões e demais serviços prestados pela Justiça Eleitoral. 

Na Ordem do dia, ocorreu o primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 002/2024, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o Exercício de 2024; e o segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 001/2024, do Executivo, que “Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024, que aprovado passou a contar como Lei Municipal nº 1067/2024;  e do Projeto de Lei nº 001/2024, do Legislativo, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024, que aprovado passou a contar como Lei Municipal nº 1068/2024.

Após, o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, convocando a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 04 de março, às 18hs.

 

Detalhes desta sessão poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br

27/02/2024