Na Sessão Ordinária realizada dia 08 de abril de 2024, foi discutida e aprovada a Ata nº 011/2024, da sessão do dia 01 de abril, após, foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a Instituir e Financiar Programa de Pagamento de Auxílio Aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Em seguida foram apresentadas as seguintes indicações de serviço: Indicação de Serviço nº 023/2024, de proposição do Vereador Jorge Ferreira de Almeida, solicitando patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade do Assentamento José Dias; Indicação de Serviço nº 024/2024, de proposição do Vereador Edmundo Vier, solicitando recuperação, patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a Comunidade de Rio Claro a Aldeia Indígena.
Constou ainda as seguintes leituras: Ofício nº 030/2024, do Legislativo, informando o Executivo Municipal sobre a REJEIÇÃO pelas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 004/2024 que propunha alteração na tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009, acrescentando uma vaga ao cargo de Contador, e o ARQUIVAMENTO do mesmo; Ofício nº 058/2024, do Executivo, informando o encaminhamento da documentação referente à PCA 2024; Comunicado referente ao encaminhamento da Prestação de Contas de 2023 pelo Legislativo; Ofício nº 065/2024, do Executivo e do Edital de Convocação de Audiência Pública da LDO 2025.
Sem matérias para votação na Ordem do dia, o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as indicações de serviço fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, convocando a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 15 de abril, às 18hs.
Detalhes destas sessões poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br .
09/04/2024