A Sessão Ordinária realizada dia 27 de maio de 2024, iniciou com a discussão e aprovação da Ata nº 018/2024, da Sessão Ordinária do dia 20,   e discussão e aprovação da Ata nº 019/2024, da Sessão Extraordinária do dia 24. Em seguida foram apresentados o Requerimento nº 003/2024, do Vereador Laurici José de Oliveira, solicitando informações a respeito da Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos Bairros Curtume, Javaski e Vila Nova, e a Indicação de Serviço nº 041/2024, proposta pelo Vereador Jorge Ferreira de Almeida, solicitando melhorias em todo o prédio do Pronto Atendimento Municipal – UPA.

Após foi apresentado a Proposta de Moção de Congratulação  “Jogador de Futebol Erick Ryan Garcia da Silva”, por seu impacto pessoal no cenário esportivo, tornando-se uma verdadeira inspiração para jovens talentos de Inácio Martins e região, de proposição do Vereador Julio Armando Canido Mendez ; e a Proposta de Moção de Aplausos aos alunos e professores do Colégio Estadual Cívico Militar Parigot de Souza, que participaram da 70.ª Edição dos Jogos Escolares do Paraná – JEPS, e foram premiados em 1° Lugar no Futsal Masculino A, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek, Laurici José de Oliveira, Marino Kutianski, João Devarci Prestes e Julio Armando Canido Mendez. Ambas as propostas foram aprovadas com todos os votos favoráveis.

Constou ainda a leitura do Decreto nº 167/2024, do Poder Executivo, e da Portaria nº 008/2024, do Poder Legislativo, referentes ao Ponto Facultativo do final desta semana.

Para a Ordem do Dia, constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 004/2024, do Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028”, que aprovado passa a constar como Lei Municipal nº 1073/2024; do Projeto de Lei nº 005/2024, do Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2025 a 2028”, que aprovado passa a constar como Lei Municipal nº 1074/2024; e do Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2024 – “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins”, aprovado passou a constar como Resolução nº 002/2024. Constou ainda o primeiro turno de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com outros Entes da Federação e com Associações Sem Fins Lucrativos para atender a interesses excepcionais decorrentes de Calamidade Pública.

Vale ressaltar que o primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 004/2024, e do Projeto de Lei nº 005/2024, do Legislativo Municipal, ocorreu em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira dia 24 de maio de 2024.

Ao finalizar, o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, convocando Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 03 de junho, às 18hs.

Detalhes destas sessões poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br .