A Sessão Ordinária realizada dia 03 de junho de 2024, iniciou com a discussão e aprovação da Ata nº 020/2024, da Sessão Ordinária do dia 27 de maio. Em seguida foi apresentado o Requerimento nº 004/2024, do Vereador Jorge Ferreira de Almeida, solicitando as seguintes informações: - Qual a razão de o maquinário destinado ao Programa “Porteira a Dentro”, responsável por atender os agricultores do Município estar realizando atividades dentro da área urbana do Município de Inácio Martins? (fotografias anexas); - Informe se não existem outros equipamentos capazes de realizar as atividades na área urbana. Detalhe os serviços que foram realizados com referidos maquinários; - Informe se não há atividades a serem realizadas pelos mesmos junto aos Agricultores do Município que estejam prejudicadas; - Apresente o diário de bordo da máquina, relativo ao ano de 2024, bem como o “horímetro” ou controle que lhe faça as vezes.

Após foi apresentada a Proposta de Moção de Repúdio à tentativa do Governo do Estado do Paraná em terceirizar a educação escolar, através do encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, do Projeto de Lei nº 345/2024, que visa instituir o “Programa Parceiro da Escola, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek, Gilberto Bello da Silva, Laurici José de Oliveira, Julio Armando Canido Mendez e Marino kutianski. A proposta foi aprovada com oito votos favoráveis, obtendo um voto contrário.

Constou ainda a leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2024, convocando a todos os munícipes “Audiência Pública de Apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2025”, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 16 horas.

Para a Ordem do Dia, constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com outros Entes da Federação e com Associações Sem Fins Lucrativos para atender a interesses excepcionais decorrentes de Calamidade Pública, que aprovado passa a constar como Lei Municipal nº 1075/2024.

Ao finalizar, o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, convocando Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 10 de junho, às 18hs.

Detalhes desta sessão, poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br .