Lei Complementar 005/2010
16 de novembro de 2010
Institui o Código de Edificações e Obras do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná.
Plano Diretor
5 registros em 2010
Lei Complementar 004/2010
16 de novembro de 2010
Institui a Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná.
Lei Complementar 003/2010
16 de novembro de 2010
Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná.
Lei Complementar 002/2010
16 de novembro de 2010
Institui o Perímetro Urbano do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná.
Lei Complementar 001/2010
16 de novembro de 2010
Institui a Lei do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná.