Atos Oficiais :: Leis

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973/2020 24/09/2020 Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo e comissionados, no índice de 4,31% ( quatro vírgula trinta e um por cento ) a partir de setembro de 2020. Arquivo
972/2020 24/09/2020 Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente a partir de setembro de 2020. Arquivo
971/2020 24/09/2020 Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal, conforme critérios a serem estabelecidos. Arquivo
970/2020 14/07/2020 Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à implantação de elevatória para esgotos. Arquivo
969/2020 17/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. (LDO) Arquivo
968/2020 14/07/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Arquivo
967/2020 30/06/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Inácio Martins no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Arquivo
966/2020 04/06/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. Arquivo
965/2020 04/06/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024. Arquivo
964/2020 29/05/2020 Autoriza a opção do servidor público municipal, ativo e inativo ( aposentado e pensionista ) a aderir à suspensão do pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o decreto de Calamidade Pública no Município de Inácio Martins. Arquivo
963/2020 29/09/2020 Lei nº 963/2020 – deixa de ser utilizado, ficando sem efeito, conforme documento em anexo. Arquivo
962/2020 02/04/2020 Denomina a Equipe de Atenção Primária (EAP) do município de Inácio Martins de "Rosangela dos Santos Antunes ". Arquivo
961/2020 02/04/2020 Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de "Délcio Plepinski". Arquivo
960/2020 02/04/2020 Altera dispositivo da Lei n° 769/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Inácio Martins, Paraná. Arquivo
959/2020 19/05/2020 Autoriza o município de Inácio Martins a celebrar convênio com Universidades, Faculdades e Instituições de Cursos Profissionalizantes. Arquivo
958/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo como especifica, alterando a Lei nº 482/2009; sobrea transposição dos empregados públicos municipais vinculados a Programas Federais e contratados mediante concurso público do regime de trabalho celetista para o estatutário, e do RGPS para o RPPS; cria e altera padrões de vencimentos e atribuições; altera jornada de trabalho dos cargos que especifica e dá outras providências. Arquivo
957/2020 10/03/2020 Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício financeiro de 2020, e a abre no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais). Arquivo
956/2020 05/03/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS , no município de Inácio Martins. Arquivo
955/2020 03/03/2020 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 814/2015 para aumentar o número de vagas do cargo de Educador Residente. Arquivo
954/2020 26/02/2020 Altera o parágrafo único, do artigo 7º, da Lei Municipal 892/2018. Arquivo
953/2020 26/02/2020 Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná. Arquivo
952/2020 26/02/2020 Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano com benfeitorias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inácio Martins – APAE, para que seja utilizado como Sede da Escola Encanto do Aprender. Arquivo