Atos Oficiais :: Leis

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1030/2022 29/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023(LOA). Arquivo
1029/2022 01/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022 no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Arquivo
1028/2022 01/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner). Arquivo
1027/2022 23/05/2022 Altera a Lei 940/2019 que regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Poder Legislativo de Inácio Martins. Arquivo
1026/2022 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins. Arquivo
1025/2022 03/05/2022 Dispõe sobre a Cessão de Uso para a realização de eventos particulares por pessoas físicas e jurídicas, do Centro de Eventos localizado no Parque Municipal Paulo Dallegrave. Arquivo
1024/2022 03/05/2022 Denomina o Centro de Eventos do Município de Inácio Martins de Centro de Eventos Silvino Pasqualin. Arquivo
1023/2022 03/05/2022 Autoriza o município de Inácio Martins a participar do Consócio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Arquivo
1022/2022 20/04/2022 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Arquivo
1021/2022 03/05/2022 Denomina via pública do município de Inácio Martins, de Rua das Andorinhas. Arquivo
1020/2022 30/03/2022 Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná. Arquivo
1019/2022 30/03/2022 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Inácio Martins. Arquivo
1018/2022 08/03/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. Arquivo
1017/2022 08/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2022, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Arquivo
1016/2022 23/02/2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Moradores Nossa Senhora de Fátima - ANSEFA". Arquivo
1015/2022 23/02/2022 Institui, no âmbito do Município de Inácio Martins, gratificação pela participação em Órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inácio Martins - INÁCIOMARTINSPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inácio Martins. Arquivo
1014/2022 23/02/2022 Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Mitra Diocesana de Guarapuava - Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Inácio Martins, CNPJ nº 75.643.148/0031-69, para que seja utilizado como Sede da Capela Nossa Senhora de Fátima. Arquivo
1013/2022 15/02/2022 Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 10,06%, relativo ao IPCA acumulado no exercício 2021, com efeito retroativo a de janeiro de 2022. Arquivo
1012/2022 15/02/2022 Revoga a Lei Municipal 981/2021 com efeitos retroativos e concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, e comissionados, no índice de 4,52% a partir de janeiro de 2022. Arquivo
1011/2022 15/02/2022 Revoga a Lei Municipal 973/2020 com efeitos retroativos e concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, e comissionados, no índice de 4,31% a partir de 1º de janeiro de 2022. Arquivo
1010/2022 24/01/2022 Concede reposição salarial aos servidores do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. Arquivo
1009/2022 24/01/2022 Revoga a Lei Municipal 979/2021, concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo geral, inclusive professores, compreendendo ainda comissionados, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. Arquivo
1008/2022 24/01/2022 Revoga a Lei Municipal 972/2020 e concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. Arquivo