| 1090/2025 |
23/04/2025 |
Altera o Anexo lll, da Lei n.º 637/2013, Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal. |
Arquivo
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| 1089/2025 |
03/04/2025 |
Altera a Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. |
Arquivo
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| 1088/2025 |
03/04/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1087/2025 |
19/03/2025 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo e comissionados, no índice de 4,77% (quatro vírgula sessenta e sete por cento), relativo ao INPC acumulado no exercício de 2024, com efeitos retroativos a janeiro de 2025. |
Arquivo
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| 1086/2025 |
25/02/2025 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
Arquivo
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