| 1123/2026 |
25/03/2026 |
Institui o Programa Municipal de Hora Máquina, regulamenta a prestação de serviços com maquinário e equipamentos da Prefeitura mediantes ressarcimento dos custos operacionais, estabelece critérios de atendimento, responsabilidades dos solicitantes e da administração. |
Arquivo
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| 1122/2026 |
25/03/2026 |
Denomina a Unidade de Saúde de Papagaios de “Unidade de Saúde Básica Durval Pereira. |
Arquivo
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| 1121/2026 |
25/03/2026 |
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1120/2026 |
05/03/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1119/2026 |
05/03/2026 |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher no Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1118/2026 |
24/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
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| 1117/2026 |
24/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor do de R$ 311.800,00 (trezentos e onze mil e oitocentos reais). |
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| 1116/2026 |
24/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). |
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