| 1045/2023 |
09/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
Arquivo
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| 1044/2023 |
09/05/2023 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito Adicional Especial no valor de valor de R$ 154.189,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos). |
Arquivo
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| 1043/2023 |
28/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Esportes. |
Arquivo
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| 1042/2023 |
03/05/2023 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 1041/2023 |
09/05/2023 |
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1040/2023 |
16/02/2023 |
Conceder reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. |
Arquivo
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| 1039/2023 |
16/02/2023 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
Arquivo
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