Comissoes :: Pareceres

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002/2026 11/06/2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 009/2026, DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR, E, AO PROJETO DE LEI 010/2026, DO PODER EXECUTIVO - CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE EM BOVINOS LEITEIROS NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR. Arquivo
001/2026 10/06/2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 008/2026, DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE INÁCIO MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Arquivo