Lei Complementar 010/2023
20 de novembro de 2023
Dispõe sobre a Lei do Zoneamento, Uso e ocupação do Solo do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n.º 003/2010.
Lei Complementar 009/2023
13 de novembro de 2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei do Perímetro Urbano da Sede do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e Revoga a Lei Complementar nº 002/2010.
Lei Complementar 008/2023
13 de novembro de 2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Municipal, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e revoga a Lei Complementar nº 006/2012.
Lei Complementar 007/2023
13 de novembro de 2023
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 001/2010.