| 005/2022 |
31/10/2022 |
Prorroga o prazo de vigência do Ato 04/2022 até 31/12/2022, podendo ser ampliado ou reduzido, caso necessário. |
Arquivo
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| 004/2022 |
12/09/2022 |
Considerando o afastamento em Licença Especial do servidor ocupante do cargo de motorista, estabelece normas de gerenciamento, uso e controle do veículo oficial, no âmbito do Poder Legislativo. |
Arquivo
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| 003/2022 |
01/02/2022 |
Substitui membro da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 001/2021 e nomeada pelo Ato nº 006/2021. |
Arquivo
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| 002/2022 |
01/02/2022 |
Nomeia as Comissões Permanentes para o ano de 2022. |
Arquivo
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| 001/2022 |
20/01/2022 |
Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento ao COVID-19. |
Arquivo
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