| 821/2015 |
22/12/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão, de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos . |
Arquivo
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| 820/2015 |
22/12/2015 |
Altera dispositivos da Lei Nº 769-2014 e Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Inácio Martins, estado do Paraná e adota outras providências. |
Arquivo
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| 819/2015 |
22/12/2015 |
Dispõe sobre a instituição da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e regulamentação da atuação da Comissão de Constituição da Relação Municipal de Medicamentos. |
Arquivo
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| 818/2015 |
22/12/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2015, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.557.076,60 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil,setenta e seis reais e sessenta centavos). |
Arquivo
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| 817/2015 |
17/12/2015 |
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2016,e dá outras providências. |
Arquivo
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| 816/2015 |
01/12/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 no valor de R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e quatrocentos reais). |
Arquivo
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| 815/2015 |
22/11/2015 |
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Inácio Martins como "Paço Municipal Prefeito Silvino Pasqualin". |
Arquivo
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| 814/2015 |
01/12/2015 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Educador Residente, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
Arquivo
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| 813/2015 |
11/11/2015 |
Cria os componentes do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
Arquivo
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| 812/2015 |
09/11/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). |
Arquivo
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| 811/2015 |
09/11/2015 |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Educador Residente no âmbito do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 810/2015 |
09/11/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2015, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
Arquivo
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| 809/2015 |
20/10/2015 |
Altera valores dentro do PPA de 2014-2017 e da LDO para exercício financeiro de 2015 e abre orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor R$99.999,97( noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). |
Arquivo
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| 808/2015 |
20/10/2015 |
Altera valores dentro do Planoplurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes ORçamentárias para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.753,44(quatrocentos e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). |
Arquivo
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| 807/2015 |
20/10/2015 |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. da Constituição Federal e dá outras providências. |
Arquivo
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| 806/2015 |
20/10/2015 |
Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial aos profissionais da educação básica municipal. |
Arquivo
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| 805/2015 |
06/10/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). |
Arquivo
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| 804/2015 |
06/10/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2015 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e abre orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2015 um crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). |
Arquivo
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| 803/2015 |
07/10/2015 |
Dispõe sobre manutenção dos Imóveis Localizados no perímetro urbano e da outras providências. |
Arquivo
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| 802/2015 |
01/10/2015 |
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio ao consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
Arquivo
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| 801/2015 |
28/09/2015 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Jair Garcia". |
Arquivo
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| 800/2015 |
28/09/2015 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Ivo José de Oliveira". |
Arquivo
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| 799/2015 |
28/09/2015 |
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana do Município de Inácio Martins-PR. |
Arquivo
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| 798/2015 |
10/09/2015 |
Autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais). |
Arquivo
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| 797/2015 |
10/09/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2015 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e abre para orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
Arquivo
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| 796/2015 |
10/09/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno urbano à Mitra Diocesana de Guarapuava - PR. |
Arquivo
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| 795/2015 |
10/09/2015 |
Dispõe sobre o limite para ajuizamento de execuções fiscais provenientes de débitos da dívida ativa do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 794/2015 |
03/07/2015 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Inácio Martins-PR. |
Arquivo
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| 793/2015 |
03/07/2015 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro do Magistério do Município de Inácio Martins- PR |
Arquivo
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| 792/2015 |
03/07/2015 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 791/2015 |
02/07/2015 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2015 um crédito adicional especial no valor de R$3.000,000.00 (três milhões de reais). |
Arquivo
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| 790/2015 |
08/06/2015 |
Institui nota fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Inácio Martins-PR |
Arquivo
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| 789/2015 |
08/06/2015 |
Altera artigos 94 a 110 da Lei Municipal nº 450 de 29 de abril de 2009. |
Arquivo
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| 788/2015 |
08/06/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016. |
Arquivo
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| 787/2015 |
26/06/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$109.300,00 (cento e nove mil e trezentos reais). |
Arquivo
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| 786/2015 |
26/06/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Campesina de Assentados da Reforma Agrária ARN. |
Arquivo
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| 785/2015 |
26/06/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a ACORRIO- Associação Comunitária Rural de Rio Claro- Inácio Martins-PR |
Arquivo
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| 784/2015 |
26/06/2015 |
Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rural de Quarteirão dos Stresser de Inácio Martins- Paraná- ACOMURQS |
Arquivo
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| 783/2015 |
26/06/2015 |
Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação dos Agricultores da Comunidade Rural de São Domingos de Inácio Martins- ACODOM |
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| 782/2015 |
16/06/2015 |
Declara utilidade pública " Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul" |
Arquivo
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| 781/2015 |
16/06/2015 |
Dispõe sobre alteração do prazo de mandato do Conselho Municipal de Saúde de Inácio Martins. |
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| 780/2015 |
10/06/2015 |
Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| 779/2015 |
22/05/2015 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Executivo, e abre no orçamento geral do Município. |
Arquivo
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| 778/2015 |
22/05/2015 |
Autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a agência fomento Paraná S/A. |
Arquivo
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| 777/2015 |
28/04/2015 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº450/2009. |
Arquivo
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| 776/2015 |
27/04/2015 |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do exercício de 2015 no valor de R$ 4.418,55. |
Arquivo
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| 775/2015 |
31/03/2015 |
Altera o anexo I da lei 557/2011 no que se refere aos vencimentos dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias. |
Arquivo
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| 774/2015 |
09/03/2015 |
Revoga o artigo 3º da Lei Municipal 768/2014. |
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| 773/2015 |
27/04/2015 |
Declara de utilidade Pública a ACOMURQS -Associação Comunitária Rural de Quarteirão dos Stresser de Inácio Martins-PR. |
Arquivo
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| 772/2015 |
19/03/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual, para o período 2014-2017 da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercícios Financeiro de 2015 e abre o orçamento geral do Município. |
Arquivo
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| 771/2015 |
19/03/2015 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2015 e da Lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015. |
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| 770/2015 |
19/03/2015 |
Institui sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município de Inácio Martins-PR |
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