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| 002/2026 | 02/06/2026 | Dispõe sobre os direitos das pessoas neuroatípicas, das pessoas com deficiência e das famílias atípicas no serviço de transporte para pacientes no Município de Inácio Martins, e dá outras providências. (Proposição: Vereador Julio Armando Canido Mendez) | Arquivo |
| 001/2026 | 19/02/2026 | Denomina a Unidade de Saúde de Papagaios de “Unidade de Saúde Básica Durval Pereira. (Proposição: Vereador Carlos Eduardo dos Santos) | Arquivo |
| 001/2026 | 14/04/2026 | PROJETO de RESOLUÇÃO n.º 001/2026 sobre a “Gestão de Bens Móveis Permanentes do patrimônio do Poder Legislativo Municipal. | Arquivo |