Ato 005/2022
31 de outubro de 2022
Prorroga o prazo de vigência do Ato 04/2022 até 31/12/2022, podendo ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Legislativo
Atos
5 registros em 2022
Ato 004/2022
12 de setembro de 2022
Considerando o afastamento em Licença Especial do servidor ocupante do cargo de motorista, estabelece normas de gerenciamento, uso e controle do veículo oficial, no âmbito do Poder Legislativo.
Legislativo
Ato 003/2022
01 de fevereiro de 2022
Substitui membro da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 001/2021 e nomeada pelo Ato nº 006/2021.
Legislativo
Ato 002/2022
01 de fevereiro de 2022
Nomeia as Comissões Permanentes para o ano de 2022.
Legislativo
Ato 001/2022
20 de janeiro de 2022
Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento ao COVID-19.
Legislativo