| 029/2025 |
01/12/2025 |
Disciplina a opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção. |
Arquivo
|
| 028/2025 |
01/12/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 177.331,18 (cento e setenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos). |
Arquivo
|
| 027/2025 |
17/11/2025 |
Regulamenta a cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. |
Arquivo
|
| 026/2025 |
10/11/2025 |
Institui o Sistema Municipal do Esporte no Município de Inácio Martins, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Esportes, estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes. |
Arquivo
|
| 025/2025 |
17/10/2025 |
Altera a tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009. (Cargo de Enfermeiro) |
Arquivo
|
| 024/2025 |
17/10/2025 |
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.” |
Arquivo
|
| 023/2025 |
20/10/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
Arquivo
|
| 022/2025 |
13/10/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e o os Municípios do estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CPIS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Arquivo
|
| 021/2025 |
13/10/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir valores à Agência de Desenvolvimento das regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) Em razão de sua condição legal de entidade sede da Instancia de Governança do Turismo Regional (IGR) “TERRA DOS PINHEIRAIS”, Paraná. |
Arquivo
|
| 020/2025 |
13/10/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munícipio, no valor de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais). |
Arquivo
|
| 019/2025 |
06/10/2025 |
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2026. (LOA) |
Arquivo
|
| 018/2025 |
06/10/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. (PPA) |
Arquivo
|
| 017/2025 |
29/09/2025 |
Autoriza o Município de Inácio Martins a receber, em doação, projeto de infraestrutura pavimentação asfáltica, e dá outras providências. |
Arquivo
|
| 016/2025 |
29/09/2025 |
Autoriza o Município de Inácio Martins a receber, em doação, banheiros a serem instalados na Praça Engrácio Frutuoso Gomes, e dá outras providências. |
Arquivo
|
| 015/2025 |
22/09/2025 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
Arquivo
|
| 014/2025 |
01/12/2025 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Inácio Martins/PR, regulamenta as atribuições do Procurador-Geral, organiza a carreira de Procurador Municipal e institui subsídio. |
Arquivo
|
| 013/2025 |
08/09/2025 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, e abre no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.153.701,23 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e um reais e vinte e três centavos). |
Arquivo
|
| 012/2025 |
25/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
Arquivo
|
| 011/2025 |
09/06/2025 |
Altera a Tabela do Anexo IV, da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargos Psicólogo e Fonoaudiólogo) (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
|
| 010/2025 |
19/05/2025 |
Cria e regulamenta no âmbito municipal o benefício eventual cesta básica, agasalhos, mantas e/ou cobertores, produtos de higiene pessoal e doméstica em geral, colchões, lençóis e travesseiros, calçados, toucas, luvas e meias. |
Arquivo
|
| 009/2025 |
19/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Arquivo
|
| 008/2025 |
22/04/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
Arquivo
|
| 007/2025 |
10/03/2025 |
Altera a tabela de vencimentos do quadro do Magistério Municipal. |
Arquivo
|
| 006/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assessor Técnico) ARQUIVADO |
Arquivo
|
| 005/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação de atos normativos e administrativos de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 004/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assistente Social) (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
|
| 003/2025 |
24/02/2025 |
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Contador) |
Arquivo
|
| 002/2025 |
24/02/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 001/2025 |
10/02/2025 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo , incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público, educador residente. |
Arquivo
|
