Atos Oficiais :: Projetos de Lei do Poder Executivo

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Objeto

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006/2025 24/02/2025 Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assessor Técnico) Arquivo
005/2025 24/02/2025 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação de atos normativos e administrativos de Inácio Martins. Arquivo
004/2025 24/02/2025 Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assistente Social) Arquivo
003/2025 24/02/2025 Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Contador) Arquivo
002/2025 24/02/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Inácio Martins. Arquivo
001/2025 10/02/2025 Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo , incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público, educador residente. Arquivo