Atos Oficiais :: Leis

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856/2016 28/12/2016 Denomina o conjunto habitacional sub 50 de "Conjunto Habitacional Bela Vista". Arquivo
855/2016 28/12/2016 Dispõe sobre implantação do "Programa Porteira Adentro". Arquivo
854/2016 15/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
853/2016 22/11/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). Arquivo
852/2016 22/11/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Arquivo
851/2016 22/11/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais). Arquivo
850/2016 27/10/2016 Acrescenta parágrafo único e incisos I ao IV, ao Artigo 18 da Lei nº476/2009, alterando atribuições da Secretaria Municipal de Promoção Social, Habitação e Cidadania. Arquivo
849/2016 27/10/2016 Altera o parágrafo único do Artigo 15, da Lei nº 450/2009, que dispõe sobre a competência de administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. Arquivo
848/2016 30/06/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017-2020, e dá outras providências. Arquivo
847/2016 30/06/2016 Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020. Arquivo
846/2016 07/07/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 88.866,20 (Oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Arquivo
845/2016 07/07/2016 Concede autorização ao Poder Executivo para alienar imóvel do patrimônio público municipal. Arquivo
844/2016 11/07/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017. Arquivo
843/2016 16/06/2016 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 557-2011. Arquivo
842/2016 10/06/2016 Concede reposição salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins no índice de 10,50% e revoga a Lei Municipal nº 831/2016. Arquivo
841/2016 24/05/2016 Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Arquivo
840/2016 24/05/2016 Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Arquivo
839/2016 20/05/2016 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rural Professora Alina. Arquivo
838/2016 20/05/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). Arquivo
837/2016 20/05/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Arquivo
836/2016 10/05/2016 Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária Rural Evandro Francisco - MAÇÃ", de Inácio Martins - Paraná. Arquivo
835/2016 10/05/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais). Arquivo
834/2016 10/05/2016 Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária Rural Professora Alina", de Inácio Martins - Paraná. Arquivo
833/2016 05/05/2016 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos subsídios aos agentes políticos do Poder Legislativo de Inácio Martins. Arquivo
832/2016 05/05/2016 Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste Município, nos termos do art.5º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.816/2013, e dá outras providências. Arquivo
831/2016 25/04/2016 Concede reposição salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins. Arquivo
830/2016 25/04/2016 Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial aos profissionais da educação básica municipal. Arquivo
829/2016 04/04/2016 Cria o Conselho Municipal da Mulher. Arquivo
828/2016 22/03/2016 Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores e dos agentes políticos do Município de Inácio Martins. Arquivo
827/2016 22/03/2016 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Inácio Martins. Arquivo
826/2016 22/03/2016 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Joaquim Isaías. Arquivo
825/2016 22/03/2016 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. Arquivo
824/2016 10/03/2016 Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). Arquivo
823/2016 11/03/2016 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Arquivo
822/2016 10/03/2016 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber imóveis a título de doação e dá outras providências. Arquivo