Atos Oficiais :: Leis

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885/2017 20/12/2017 Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE INÁCIO MARTINS", com sede no Município de Inácio Martins - PR. Arquivo
884/2017 20/12/2017 Denomina a Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Rita no Município de Inácio Martins, de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SAIMON JOSUÉ FRITZ". Arquivo
883/2017 20/12/2017 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de RUA WERNER KRÜGER. Arquivo
882/2017 12/12/2017 Fixa o valor do Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias aos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020. Arquivo
881/2017 12/12/2017 Fixa o Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Arquivo
880/2017 04/12/2017 EMENDA nº 03/2017 - Altera os § § 1º e 3º do Artigo 19, e o § 3º do Artigo 86, da Lei Orgânica Municipal. Arquivo
879/2017 14/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2018. Arquivo
878/2017 12/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Arquivo
877/2017 08/12/2017 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Inácio Martins. Arquivo
876/2017 16/10/2017 Altera o anexo único da Lei 780/2015, Plano Municipal de Educação. Arquivo
875/2017 19/10/2017 Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal de Inácio Martins, conforme critérios a serem obedecidos, e revoga a Lei Municipal nº 230/2000. Arquivo
874/2017 16/10/2017 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00. Arquivo
872/2017 04/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício 2017. Arquivo
871/2017 04/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner). Arquivo
870/2017 25/09/2017 Altera Disposições no Código Tributário Municipal - Lei nº 420/2007, e atualiza Critérios do Fator Gerador do ISSQN. Arquivo
869/2017 09/10/2017 Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano da rede pública municipal de ensino. Arquivo
868/2017 19/09/2017 Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado para utilização do Parque de Máquinas do Executivo Municipal. Arquivo
867/2017 29/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2018. Arquivo
866/2017 23/05/2017 Concede reposição salarial aos servidores do Município de Inácio Martins. Arquivo
865/2017 11/05/2017 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa as DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE INÁCIO MARTINS - PR, revoga a Resolução n.° 03/2009, e dá outras providências. Arquivo
864/2017 16/05/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná. Arquivo
863/2017 17/05/2017 Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS e dá outras providências. Arquivo
862/2017 18/04/2017 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Waldemar Otto. Arquivo
861/2017 18/04/2017 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Henrique Kobylanski. Arquivo
860/2017 18/04/2017 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Alceu Stroparo. Arquivo
859/2017 27/03/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. Arquivo
858/2017 20/03/2017 Altera e acrescenta previsões à Lei nº 466/2009. Arquivo
857/2017 20/03/2017 Declara de Utilidade Pública a "Associação Nossa Senhora Aparecida" com sede na localidade de Três Antas, no município de Inácio Martins - Paraná. Arquivo