Câmara Municipal de Inácio Martins

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, $ 2.º, no âmbito do Poder Legislativo de Inácio Martins.

Institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Inácio Martins.