Atos Oficiais :: Leis

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917/2018 27/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Arquivo
916/2018 27/12/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Arquivo
915/2018 30/11/2018 Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Municipal nº 637/2013. Arquivo
914/2018 22/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano do patrimônio público municipal e receber sua quitação como forma de dação em pagamento um barracão pré-moldado. Arquivo
913/2018 22/11/2018 Acrescenta dispositivos ao Artigo 32 da Lei Nº 769/2014 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Inácio Martins. Arquivo
912/2018 06/11/2018 Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2018, um crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais). Arquivo
911/2018 23/11/2018 Altera a alínea "a", do inciso VI, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 476/2009 passando a nomenclatura da "Secretaria de Promoção Social, Habitação e Cidadania" para "Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação". Arquivo
910/2018 23/10/2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
909/2018 15/10/2018 Ratifica a participação do Município de Inácio Martins em entidade de representação oficial de municípios e dá outras providências. Arquivo
908/2018 15/10/2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. Arquivo
907/2018 08/10/2018 Dispõe sobre autorização para consulta ao aplicativo "Menor Preço", nos processos licitatórios no Município de Inácio Martins. Arquivo
906/2018 05/09/2018 Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Inácio Martins - PR, no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU. Arquivo
905/2018 30/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamentos Hospitalares com a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati. Arquivo
904/2018 17/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Arquivo
903/2018 17/07/2018 Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Inácio Martins com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INÁCIO MARTINS - Inácio Martins PREV. Arquivo
902/2018 26/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 56.900,00 (Cinqüenta e seis mil e novecentos reais). Arquivo
901/2018 10/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2019. Arquivo
900/2018 04/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir procedimento para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. Arquivo
899/2018 21/06/2018 Declara de Utilidade Pública a " Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito" com sede no Município de Inácio Martins - PR. Arquivo
898/2018 26/04/2018 Revoga a Lei Municipal nº 238/2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito. Arquivo
897/2018 24/04/2018 Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, do município de Inácio Martins, a partir da abril de 2018, retroativo a janeiro de 2018. Arquivo
896/2018 17/04/2018 Institui o calendário de festividades de Inácio Martins - PR, sendo a Festa do Pinhão, a Olimpíada do Agricultor Familiar e o Rodeio Crioulo. Arquivo
895/2018 26/04/2018 Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal. Arquivo
894/2018 17/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais). Arquivo
893/2018 17/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Plano Plurianual 2018-2021; A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 281.000,00 (Duzentos e oitenta e um mil reais). Arquivo
892/2018 03/04/2018 Dispõe sobre o Programa de Dispensação de Suplementação Alimentar e Fraldas Geriátricas no município de Inácio Martins. Arquivo
891/2018 02/04/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Inácio Martins. Arquivo
890/2018 13/03/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados, bem como aos agentes políticos do Poder Legislativo de Inácio Martins, a partir de março de 2018, retroativo a janeiro de 2018. Arquivo
889/2018 13/03/2018 Denomina o CRAS do município de Inácio Martins de Centro de Referência de Assistência Social "GEORGINA FIALKOWSKI MORUZ". Arquivo
888/2018 13/03/2018 Altera a redação dos Artigos 3º e 4º, e do §2º do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 868/2017. Arquivo
887/2018 27/02/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. Arquivo
886/2018 26/02/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Saúde Mental, Álcool e Drogas. Arquivo