| 951/2019 |
19/12/2019 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. |
Arquivo
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| 950/2019 |
19/12/2019 |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação de abastecimento de água no âmbito do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 949/2019 |
09/12/2019 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2020. |
Arquivo
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| 948/2019 |
26/11/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do Exercício de 2019, no valor de R$ 1.497,62 (Um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos). |
Arquivo
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| 947/2019 |
02/10/2019 |
Estabelece o piso salarial dos servidores efetivos do município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 946/2019 |
25/09/2019 |
Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia. |
Arquivo
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| 945/2019 |
19/09/2019 |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Rural Vividence” com sede no Assentamento José Dias, no Município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 944/2019 |
19/09/2019 |
Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida. |
Arquivo
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| 943/2019 |
03/09/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2019 no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). |
Arquivo
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| 942/2019 |
27/08/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). |
Arquivo
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| 941/2019 |
21/08/2019 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INÁCIO MARTINS - PR”. |
Arquivo
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| 940/2019 |
21/08/2019 |
“Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Inácio Martins” |
Arquivo
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| 939/2019 |
04/07/2019 |
Autorização para aquisição de imóveis rurais para criação de unidade de conservação de proteção integral. |
Arquivo
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| 938/2019 |
04/07/2019 |
Proíbe a comercialização ( compra e venda ) de qualquer produto em qualquer repartição pública municipal. |
Arquivo
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| 937/2019 |
04/07/2019 |
Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências. |
Arquivo
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| 936/2019 |
04/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. |
Arquivo
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| 935/2019 |
27/06/2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. |
Arquivo
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| 934/2019 |
11/06/2019 |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 933/2019 |
06/06/2019 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL CACHOEIRA com sede no município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 932/2019 |
06/06/2019 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
Arquivo
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| 931/2019 |
20/05/2019 |
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município. |
Arquivo
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| 930/2019 |
20/05/2019 |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos ou entidades públicas. |
Arquivo
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| 929/2019 |
08/05/2019 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL DO POSTO" com sede no Município de Inácio Martins - PR. |
Arquivo
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| 928/2019 |
08/05/2019 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inácio Martins - PR. |
Arquivo
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| 927/2019 |
25/04/2019 |
Proíbe o tráfego de veículos pesados na Rua Rozendo Costa Cristo e em trechos das Ruas Genauro Pacheco Gomes. |
Arquivo
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| 926/2019 |
27/03/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 925/2019 |
27/03/2019 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 3,75% (três virgula setenta e cinco por cento), a partir de março de 2019, retroativo a janeiro de 2019. |
Arquivo
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| 924/2019 |
27/03/2019 |
Proíbe à SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Inácio Martins. |
Arquivo
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| 923/2019 |
20/03/2019 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados por emprego público e educador residente, do município de Inácio Martins, retroativa a janeiro de 2019. |
Arquivo
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| 922/2019 |
20/03/2019 |
Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública Municipal e Cria a Câmara de Prevenção e Autocomposição de Litígios. |
Arquivo
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| 921/2019 |
18/03/2019 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e do artigo 81, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. |
Arquivo
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| 920/2019 |
18/03/2019 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO ALTO DA TORRE” com sede no Município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
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| 919/2019 |
15/03/2019 |
Autorização para celebrar acordo judicial nos Autos nº 0003331-87.2014.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati – PR. |
Arquivo
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| 918/2019 |
12/03/2019 |
Regulamenta no âmbito do Município de Inácio Martins pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, nos termos do at. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. |
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