| 1066/2023 |
26/12/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2024. |
Arquivo
|
| 1065/2023 |
20/12/2023 |
Altera dispositivos na Lei nº 769/2014, que trata sobre o Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins, no que trata do Regime de Custeio RPPS. |
Arquivo
|
| 1064/2023 |
20/12/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 769/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 1063/2023 |
20/12/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 1005/2021, Plano Plurianual 2022-2025. |
Arquivo
|
| 1062/2023 |
20/12/2023 |
Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e altera a Lei Municipal nº 326/2003. |
Arquivo
|
| 1061/2023 |
17/11/2023 |
Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóveis municipais, para fins de utilização de unidades escolares, conforme específica. |
Arquivo
|
| 1060/2023 |
17/11/2023 |
Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à regularização de via urbana com pavimentação. |
Arquivo
|
| 1059/2023 |
24/10/2023 |
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FDDM de Inácio Martins, Estado do Paraná. |
Arquivo
|
| 1058/2023 |
25/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 1057/2023 |
12/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins no valor de R$ 675.000,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil reais). |
Arquivo
|
| 1056/2023 |
12/09/2023 |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins” (ACIIM). |
Arquivo
|
| 1055/2023 |
12/09/2023 |
Autoriza acordo nos autos 5002064-57.2012.4.04.7006 que originou os precatórios de números 5000253-50.2021.4.04.9333; 5000254-35.2021.4.04.933; 5000255-50.2021.4.04.9333; 5000256-50.2021.4.04.9333; 5000257-50.2021.4.04.9333; 5000258-50.2021.4.04.9333; 5000259-50.2021.4.04.9333; 5000260-50.2021.4.04.9333; 5000261-50.2021.4.04.9333, conforme critérios a serem estabelecidos. |
Arquivo
|
| 1054/2023 |
12/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). |
Arquivo
|
| 1053/2023 |
16/08/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. |
Arquivo
|
| 1052/2023 |
29/06/2023 |
Denomina via pública do município de Inácio Martins de "Rua das Palmeiras"
. |
Arquivo
|
| 1051/2023 |
28/06/2023 |
Denomina via pública do município de Inácio Martins de "Rua Gralha Azul". |
Arquivo
|
| 1050/2023 |
28/06/2023 |
Altera o Art. 39, II, da Lei Municipal nº 1036/2022, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. |
Arquivo
|
| 1049/2023 |
13/06/2023 |
Cria o programa "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 1048/2023 |
02/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. |
Arquivo
|
| 1047/2023 |
06/06/2023 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RK SPORTS. |
Arquivo
|
| 1046/2023 |
06/06/2023 |
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - Diga Não à Violência nas Escolas. |
Arquivo
|
| 1045/2023 |
09/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
Arquivo
|
| 1044/2023 |
09/05/2023 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito Adicional Especial no valor de valor de R$ 154.189,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos). |
Arquivo
|
| 1043/2023 |
28/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Esportes. |
Arquivo
|
| 1042/2023 |
03/05/2023 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
|
| 1041/2023 |
09/05/2023 |
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
|
| 1040/2023 |
16/02/2023 |
Conceder reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. |
Arquivo
|
| 1039/2023 |
16/02/2023 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
Arquivo
|
