SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 03 de abril de 2023, foram apresentadas as Indicações de Serviço nº 036/2023, solicitando a colocação de duas lombadas na Rua Antônio Jacinto de Campos, de proposição do Vereador Gilberto Bello; e nº 037/2023 solicitando patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade do Mansani que dão acesso a propriedade do senhor Jair Taborda, de proposição do Vereador Dimas Vier. O Requerimento nº 006/2023 solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos quanto a gestão de sua pasta, o pedido foi apresentado pelo Vereador Marino Kutianski, sendo aprovado.  Na sessão também foram apresentados o Projeto de Lei nº 002/2023, do Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal de Esportes; e o Projeto de Lei nº 004/2023, do Executivo, o qual  inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual  2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). Constou ainda a leitura do Decreto nº 062/2023 do Executivo e da Portaria nº 006/2023 do Legislativo, que determina Ponto Facultativo, na quinta-feira, dia 06 de abril, em virtude dos feriados da Semana Santa, e do Ofício Circular nº 01/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para participar da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Inácio Martins, cujo tema será  “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, que acontecerá na terça-feira, dia 11 de abril de 2023, a partir das 08 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins (ACIIM). Em seguida foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 003/2023, do Executivo, o qual institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR para o exercício de 2023.  Após o presidente, Vereador Marino, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 10 de abril de 2023, às 18 horas.

 

Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

03/04/2023