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Publicação |
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002/2024 | 01/04/2024 | Cria Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e estabelece valores de gratificação. (Proposição Mesa Diretora) | Arquivo |
001/2024 | 14/02/2024 | “Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos”, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. (Proposição Mesa Diretora) | Arquivo |