RESUMO DA SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 2023

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 29 de maio de 2023, foram apresentados o Projeto de Lei nº 016/2023, do Executivo, que altera o Artigo 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 1036/202, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e o Projeto de Lei nº 008/2023, do Legislativo, que denomina via pública do município de Rua Gralha Azul, de proposição do Vereador Marino Kutianski. Constou ainda a leitura do Ofício n.º 115/2023 do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento n.º 009/2023 do Vereador Marino Kutianski pelo qual foram requeridas informações sobre o Déficit Habitacional no Município e do convite do Batalhão de Patrulha Escolar da Polícia Militar do Paraná para Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Na Ordem do Dia, foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 006/2023, do Legislativo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede pública municipal, de proposição dos Vereadores Gilberto Bello da Silva, Jorge Ferreira de Almeida e Edmundo Vier, e em segundo turno o Projeto de Lei nº 006/2023, do Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos, que aprovado passa a constar como Lei Municipal nº 1048/2023. O presidente, Vereador Marino, determinou que a matéria fosse devidamente encaminhada ao Poder Executivo para sanção. Após, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 05 de junho de 2023, às 18 horas, na qual serão votadas as Prestações de Contas do Executivo Municipal do Exercício 2021.

 

Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

 

 

30/05/2023