Atos Oficiais :: Atos

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008/2021 13/12/2021 Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 973/2020 e 981/2021, a partir de 01/09/2021. Arquivo
007/2021 17/12/2021 Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 973/2020 e 981/2021, a partir de 01/10/2021. Arquivo
006/2021 21/09/2021 Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes. Arquivo
005/2021 02/08/2021 Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento ao COVID-19. Arquivo
004/2021 17/05/2021 Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento ao COVID-19, devido ao agravamento da pandemia na região. Arquivo
003/2021 17/03/2021 Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento do Coronavírus –COVID-19. Arquivo
002/2021 01/03/2021 Adota medidas relativas ao funcionamento interno e externo da Câmara Municipal para o enfrentamento do Coronavírus –COVID-19, conforme os Decretos Estadual Nº 6983/2021 e Municipal Nº 059/2021. Arquivo
001/2021 01/02/2021 Nomeia as Comissões Permanentes para o ano de 2021. Arquivo